O prefeito Grego decretou nesta terça-feira (14), estado de calamidade pública em Muriaé. A publicação foi emitida no Diário Oficial dos Municípios. O motivo é devido a pandemia causada pelo novo coronavírus e as consequências que a doença trouxe para o município, afetando diretamente a saúde pública e a economia.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o decreto assinado hoje é uma questão técnica jurídica, uma ratificação do estado de emergência que já havia sido decretado. A medida é uma exigência da assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Desde o início da pandemia o município já se encontrava em situação de emergência na saúde.
Estado de calamidade pública
O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação ao poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida. Essa situação é fruto de um desastre, não importa se causado pela natureza ou por outros motivos (econômicos, sociais, etc.) Nessa situação o governo federal deve intervir para ajudar a superar os transtornos.
É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais. Somente governadores e prefeitos podem decretar uma calamidade pública.
Fonte : Rádio Muriaé
Postado originalmente por: Rádio Muriaé
