Prefeitura de Guarapari publica decreto com novas medidas de enfrentamento a pandemia

Prefeitura de Guarapari publica decreto com novas medidas de enfrentamento a pandemia

Reduto tradicional dos muriaeenses durante o verão, a prefeitura de Guarapari lançou nesta quarta-feira (23) o novo decreto que dispõe sobre medidas administrativas e sanitárias para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Entre as novas medidas estão: limitação de pessoas em casas de aluguel para temporada,  controle de entrada dos ônibus e vans de excursão, proibição de instalação de tendas nas praias, durante a virada do ano, e cancelamento da queima de fogos.
 
Estão permitidos os aluguéis de imóveis de temporada para ocupação de até 50% da sua capacidade, mediante cadastro do imóvel no site da prefeitura  www.guarapari.es.gov.br e atendimento ao protocolo elaborado pela Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura (Setec). Em caso de descumprimento das normas impostas neste artigo, será arbitrada, por autuação, multa de R$ 2.410  para o proprietário do imóvel, e R$ 2.410 para o condomínio, no caso de apartamentos.
 
Para a entrada e circulação de ônibus de turismo/excursão, micro-ônibus, vans e similares, que se destinam a meios de hospedagem, deverão ser cumpridas as seguintes exigências: colocar no para-brisas a identificação do local de hospedagem, por meio de cópia da autorização emitida pela Setec; desembarque e embarque de passageiros exclusivamente em estacionamento próprio ou regularizados junto ao município; encaminhar a Septran, através do e-mail: [email protected], com antecedência mínima de 24 horas, cópia da documentação do veículo, cópia da autorização do imóvel onde ocorrerá a hospedagem e relação dos respectivos passageiros; cumprir com as medidas sanitárias determinadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), por meio da Resolução 5893/2020, aplicando as orientações do Guia Sanitário de Veículos terrestres nº 18/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
 
Foi cancelada a queima de fogos nas orlas das praias e está proibida a fixação de tendas e ombrelones para o Réveillon, em toda extensão das praias.
 

Fonte : Rádio Muriaé

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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