Projeto de redução do número de vereadores pode ter 1ª votação nesta terça

Um projeto de lei que prevê redução do número de vereadores de Muriaé poderá ter sua 1ª votação na reunião ordinária desta terça-feira (19) da Câmara Municipal. O assunto foi destaque em entrevista do vereador Reginaldo Roriz (PSD) durante a edição de hoje (19) do programa ”Manhã da Muriaé”.

Em conversa com o apresentador Jorge Luiz e o repórter Álvaro Barros, Roriz ressaltou que apresentou uma emenda ao projeto, na qual propõe redução também na verba repassada pelo Poder Executivo à Câmara. Pela emenda, caso o número de cadeiras no Legislativo caia de 17 para 11, a alíquota de repasse, que atualmente é de 6% do orçamento anual do município, seria reduzida para 4,8%, o que, segundo o vereador, geraria uma economia de aproximadamente R$ 1,6 milhão por ano.

O texto original do projeto estabelece redução de 17 para 11 vereadores, mas há emenda propondo que o número de vagas no Legislativo Municipal caia para 13 cadeiras.

Reginaldo Roriz explica que ainda assim poderá haver diminuição de verbas repassadas à Câmara, pois sua emenda estabelece redução proporcional ao número de vereadores, alterando a alíquota de repasse, em caso de 13 cadeiras, para 5,2% do orçamento.

Assista ao vídeo acima para conferir na íntegra

Como o projeto para redução no número de vereadores altera a Lei Orgânica do Município, a matéria precisa ser aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, ou seja, 12 votos, em dois turnos (duas votações), com intervalo de ao menos 10 dias entre ambos.

É importe ressaltar que alterações como as que estão seno propostas, caso aprovadas, só passam a vigorar na legislatura seguinte.

Iptu Verde

Roriz falou também sobre o projeto de lei que cria o “IPTU Verde”, que prevê descontos gradativos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de medidas efetivadas pelos contribuintes voltadas para preservação ambiental e eficiência energética, como instalação de painéis solares e sistema de captação e aproveitamento de água da chuva.