O projeto de lei que autoriza saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão pode ser votado nesta terça-feira (27), no Plenário do Senado. De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o PLS 392/2016, está na pauta do dia.
Na opinião da senadora, o governo deve deixar de tutelar o trabalhador, que é o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence. Rose de Freitas não acredita no suposto risco de que muitos se demitam para ter acesso à verba, e alega que, principalmente em tempos de grave crise econômica, poucos se arriscariam a abandonar o emprego em troca de sacar o fundo de forma integral.
“É chegada a hora de entendermos que o trabalhador quer dar um basta à ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo Estado. Ninguém sabe melhor o que fazer com os seus próprios recursos do que o seu proprietário, que é o legítimo dono desse dinheiro. Todos sabemos que a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia, composta por TR [Taxa Referencial de juros do Banco Central] mais 3% de juros ao ano, tem permanecido abaixo mesmo de investimentos mais conservadores, como a poupança”, disse a parlamentar em recente discurso na tribuna do Plenário.
A representante do Espírito Santo no Senado argumenta também que quando o trabalhador se demite, nem sempre ele toma essa decisão por livre escolha. Segundo ela, há muitos fatores determinantes, como por exemplo, condições de trabalho precárias em muitos casos, atrasos no salário e desejo de buscar novos desafios, bem como necessidade de tratamento médico ou até a vontade de se tornar empreendedor.
“Até mesmo o intuito de reformar e ampliar a sua casa é justificativa plenamente válida para que se possa usar o Fundo de Garantia. Eu insisto nisto: o trabalhador não precisa justificar a sua decisão, pois o dinheiro é dele”, afirmou.
Atualmente, só tem direito a saque do FGTS quem é demitido sem justa causa e em casos específicos, como para a aquisição de imóvel, no caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de determinadas doenças.
Projeto que permite concessão de exploração de até 70% do pré-sal também está na pauta de hoje
O primeiro item da pauta desta terça-feira é o PLC 78/2018, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que trata da cessão onerosa do pré-sal.
O projeto autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal, na área cedida onerosamente pela União, para outras petroleiras privadas.
O tema é polêmico e enfrenta forte resistência da oposição. Na última quarta-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), avisou que só colocará em votação a proposta depois que for fechado um acordo para que estados e municípios também recebam parte dos recursos que serão arrecadados.
No mesmo dia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu o rateio de R$ 20 bilhões, mas o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), descartou tal possibilidade.
Fonte : Agência Senado
Postado originalmente por: Rádio Muriaé
