Secretária Executiva de Desenvolvimento Social esclarece dúvidas sobre auxílio de R$ 600

Secretária Executiva de Desenvolvimento Social esclarece dúvidas sobre auxílio de R$ 600
(Foto: Arquivo Rádio Muriaé)

 

Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sessão virtual, por 79 votos a zero, o projeto que prevê o repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais. A aprovação foi motivada pela pandemia do novo coronavírus, e o texto prevê o pagamento por três meses.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta terça-feira (31) a Secretária Executiva de Desenvolvimento social, Gisele Braga concedeu uma entrevista por telefone à Rádio Muriaé e falou que as medidas oficiais serão repassadas as prefeituras após o decreto ser sancionado. (Clique abaixo da foto e ouça a entrevista na íntegra).

De acordo com Gisele, terá direito aos benefícios;

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A Secretária também disse que as dúvidas serão esclarecidas somente pelos telefones (32) 3696-3387 ou (32) 3696-3346 e que novas informações serão divulgadas nos próximos dias.

 

Fonte : Rádio Muriaé

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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