Serviço de mototáxi poderá ser implantado em Muriaé

O vereador Reginaldo Roriz (PSD) protocolou recentemente um projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi em Muriaé. De acordo com o parlamentar, o objetivo será proporcionar mais uma opção de transporte para a população.

Segundo Reginaldo, o estudo vem sendo feito desde 2017. Um dos parâmetros para a construção do texto para ser apresentado na Câmara Municipal foi uma tese de mestrado apresentado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que aponta uma série de benefícios do serviço e como deve ser aplicado de forma correta, se adequando com a realidade de cada município. O vereador também ouviu profissionais da área de trânsito e futuros usuários do serviço que apoiaram o projeto.

Cidades como Cataguases, Leopoldina, Além Paraíba e Ubá, o mototaxi já é uma realidade.

Segundo o parlamentar, foi elaborada uma série de regras para a implantação do serviço. Dentre elas;

. A Prefeitura de Muriaé fixará o número de veículos de mototáxi que serão permitidos a operar na cidade, na proporção de um veículo para 2.000 habitantes.

. Respeitando o processo licitatório, cada permissionário pessoa física deterá apenas um veículo objeto da permissão

. As permissões para prestação do serviço de mototáxi serão intransferíveis

. Para o serviço de mototáxi, as motocicletas deverão ter registro como veículo de passageiros na categoria aluguel, autorização do Demuttran, dispositivo de proteção para pernas e motor em caso de tombamento, alças metálicas traseiras e laterais para apoio dos passageiros, motor mínimo de 125cc e máximo de 300cc, entre outros requisitos

. Para atuar como mototaxista será preciso idade mínima de 21 anos, ter carteira de habilitação categoria A por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado, utilizar colete de segurança dotado de dispositivos retro refletivos e alça pega-mão, ter certidão negativa de antecedentes criminais referente a crimes como homicídio, roubo, estupro ou corrupção de menores, entre outros requisitos

. O permissionário poderá ter no máximo dois auxiliares, que atuarão em regime de colaboração, emprego ou qualquer outra forma permitida ou que venha ser permitida pela legislação federal

. O Demuttran ficará responsável por calcular as tarifas do mototáxi, que poderão ser revistas sempre que necessário.

O projeto agora aguarda ser incluído na ordem do dia para ser apreciado e discutido pelos vereadores.