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Muriaé e Região

Sistema que controla prazos de concessão de benefícios a presos entra em operação em Muriaé

Por: Rádio Muriaé 29/09/2017 15:48
Sistema que controla prazos de concessão de benefícios a presos entra em operação em Muriaé
Evento contou com a presença do desembargador do TJMG Sálvio Chaves

Solenidade aconteceu no Salão do Juri no Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros

Juiz de Direito da Comarca de Muriaé, Adriano de Pádua Nakashima

Juiz de Direito da Comarca de Caratinga, Consuelo Silveira Neto

Muriaé é a 15ª comarca a receber Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) que controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena. A solenidade que marcou o início da operação do novo sistema aconteceu na tarde desta sexta-feira (29) no Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros e contou com a presença do desembargador Sálvio Chaves.

Também participaram da solenidade o titular da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais de Muriaé, juiz Adriano de Pádua Nakashima, representando a juíza diretora do foro de Muriaé, Aline Arquette Leite Novais.

Com a implantação do novo sistema as pessoas não ficam detidas além do tempo determinado e o poder público – Justiça, promotoria, defensores públicos, integrantes do sistema prisional e polícias – tem mais controle da situação carcerária.

O critério para a escolha das localidades foi o tamanho da comarca, a elevada população encarcerada e a existência de estabelecimentos prisionais.

Sistema Eletrônico de Execução Unificado

A meta do TJMG é expandir o uso do sistema para aprimorar a justiça criminal, notadamente a execução penal, alcançando o maior número possível de presos definitivos (o SEEU não contempla os provisórios, que representam 35 mil pessoas no estado, metade do total de indivíduos em estabelecimentos prisionais hoje).

A iniciativa contribui, ainda, para diminuir a superlotação nos presídios, para evitar rebeliões e para ajudar a diagnosticar problemas envolvendo as instituições parceiras que lidam com segurança pública.

Na prática, o Seeu facilita que a pena seja cumprida de forma justa, com a pessoa tendo direito a progressão do regime e outros benefícios sem atraso. O sistema emite alertas ao juiz, indicando os processos que atendem aos requisitos. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o sistema elimina o papel e várias tarefas, antes executadas manualmente.

Fonte: TJMG

Fonte : Rádio Muriaé/TJMG

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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