TCE suspende licitação para modernização da iluminação pública avaliada em R$ 169 milhões

TCE suspende licitação para modernização da iluminação pública avaliada em R$ 169 milhões
Relatório técnico apontou 13 irregularidades no processo; suspensão ocorreu em sessão desta quarta (31)

Em sessão de Pleno, realizada nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou a decisão liminar do conselheiro Wanderley Ávila pela suspensão da Concorrência Pública nº 06/2016 de Muriaé, destinada à modernização da rede de iluminação pública da cidade.

O processo licitatório, iniciado em 2016 pelo ex-prefeito Aloysio Navarro de Aquino, tem um custo para o município estimado em R$ 169,4 milhões pela área técnica do TCE-MG. A decisão foi tomada pela unanimidade dos conselheiros presentes à sessão.

O processo foi aberto a partir de duas denúncias formuladas ao TCE em dezembro do ano passado. As denúncias foram transformadas em processo sob a relatoria do conselheiro Wanderley Ávila, que determinou uma análise técnica. Treze irregularidades foram descritas no relatório técnico, inclusive algumas relacionadas à publicidade do certame, o que levou o conselheiro a determinar a suspensão em caráter liminar, agora referendada pela Corte de Contas.

O TCE intimou o atual prefeito, Grego (DEM), para comprovar a suspensão da licitação no prazo de cinco dias. O descumprimento implicará em multa de R$ 10 mil.

Até a postagem desta reportagem o Departamento de Jornalismo da Rádio Muriaé não havia conseguido contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Muriaé.

Fonte : TCE-MG

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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