O projeto que prevê a Instalação gratuita de álcool em gel no interior dos ônibus urbanos, intermunicipais e nos terminais rodoviários municipais, de autoria da vereadora Drª Miriam foi aprovado. Segundo o projeto, os recipientes contendo álcool em gel (70%) deverão ser instalados em locais de fácil visualização e com acessibilidade às pessoas com deficiência, com a obrigatoriedade de se instalar placas informativas, também, em locais de fácil visualização, contendo informações de advertência para os riscos de contaminação pela ausência de devida precaução e assepsia.
As empresas responsáveis pela concessão do transporte público municipal e intermunicipal, além da empresa que dispõe da concessão do uso do Terminal Rodoviário Municipal, são responsáveis por implementar esta medida em seus veículos. Já a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela fiscalização por meio da Vigilância Sanitária. Segundo o projeto, o descumprimento dessa lei acarretará em multa de 500 UPFM para cada veículo da frota em descumprimento, podendo chegar a 1000 UPFM em caso de reincidência.
Segundo a autora do projeto, “os veículos que realizam transporte público são locais de intensa rotatividade de pessoas e é importante que usuários e funcionários tenham acesso fácil ao produto já que a higienização das mãos inibe também outros tipos de agentes causadores de doenças. Drª Miriam afirma ainda que propôs esta ação, “tendo em vista que os decretos editados até o momento não vislumbram tal matéria, a não ser o limite quantitativo de passageiros no transporte municipal”.
Fonte : Câmara Municipal de Muriaé
Postado originalmente por: Rádio Muriaé
