A gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos no transporte coletivo urbano de Muriaé voltou a ser destaque na programação da Rádio Muriaé. Nesta quinta-feira (10), a vereadora Mirian Fachini, autora da lei que ampliou o benefício na cidade, participou do programa “Manhã da Muriaé” e rebateu o posicionamento da Viação União, manifestado por meio de seu gerente operacional, Michel Fajardo, em entrevista à emissora, nesta quinta (9), durante a qual Fajardo afirmou que a viação busca a revogação da lei, alegando que a mesma tem gerado forte impacto em suas contas.
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A empresa afirma, inclusive em nota oficial, que a lei – em vigor desde outubro de 2017 – havia sido vetada pelo prefeito Grego, mediante parecer de inconstitucionalidade por parte da Procuradoria Geral do Município.
Mirian Fachini disse duvidar que a lei seja responsável por qualquer eventual problema financeiro da empresa. Ela também rebateu a questão do veto do prefeito e explicou, apresentando documentos oficiais, que o veto foi parcial e não foi motivado pelo mérito da idade dos beneficiados.
A vereadora detalhou que o veto se deu devido a um equívoco de redação do projeto, na citação de um determinado artigo alterado pelo então proposta de lei. O erro foi corrigido e a matéria retornou ao Executivo, sendo então sancionada pelo prefeito.
Miriam lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e que a defendeu a constitucionalidade da lei, apresentando cópias de decisão do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), nas quais a lei foi considerada constitucional.
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Fonte : Radio Muriaé
Postado originalmente por: Rádio Muriaé
