Governo do estado atrasa repasses a Unidade de Pronto Atendimento de SJDR

O Governo do Estado de Minas Gerais não tem arcado com o convênio que garantiria 75 mil reais mensais à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São João del-Rei que garantem seu funcionamento.

Essa situação se arrasta há mais de um ano e com isso, a Prefeitura precisou desembolsar cerca de R$1,5 milhão para cobrir a defasagem do governo estadual.

Isso somado aos R$120 mil cobrados ao município todos os meses como parte do acordo celebrado também junto ao Governo Federal, que investe R$300 mil mensalmente.

Não há riscos de a UPA fechar as portas na atual situação, porém, há impedimentos para que a pasta realize outros investimentos, como a implantação de cinco equipes do Programa de Saúde da Família (PSFs) adiados para dezembro.

Ainda não há previsão para que a situação seja contornada, então, por tempo indeterminado, a Prefeitura continua a arcar com o compromisso do Governo do Estado.

Uma nota da Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que foi realizado um depósito “em benefício da UPA de São João del-Rei no dia 05 de junho de 2017, referente à competência de outubro de 2016. Encontram-se pendentes as competências de novembro de 2016 a agosto de 2017, totalizando R$750 mil”.

O repasse referente a outubro chegou com atraso e o posicionamento da SES não explica sobre os meses de setembro, outubro e novembro deste ano, sem qualquer previsão para o repasse da verba.

O Governo de Minas Gerais decretou situação de calamidade financeira no âmbito do Estado, de acordo com o Decreto nº 47.101, de 05 de dezembro de 2016, diante disso, a SES tem trabalhado para que a situação seja regularizada, considerando a disponibilidade financeira.

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Postado originalmente por: Rádio São João del Rei

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