Prisão em segunda instância! Conversaremos com o advogado Renato Sidney Delavia!

Prisão em segunda instância: uma medida de combate à impunidade e abuso do sistema de recursos ou uma violação dos direitos fundamentais do indivíduo? – no último dia 07 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Para falar sobre o assunto e explicar detalhes desta mudança conversamos com o advogado Renato Sidney Delavia, ele que esteve ao vivo em nossos estúdios.

Confira.

Postado originalmente por: Rádio Vinícola

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