Mesmo reconhecendo a necessidade de contenção de despesas, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) criticou o projeto daMesa Diretora que reduz o salário dos vereadores de Divinópolis dos atuais R$12,1 mil para R$1.045 – o equivalente a um salário mínimo. A entidade tratou a proposta como “oportunista”.
Em nota, a associação destacou que mesmo diante da crise financeira e dos parcos recursos do município, até a presente data, os vereadores “negligenciaram e se omitiram quanto a essas medidas necessárias de redução de custos”.
“Agora, em momento inoportuno, alguns vereadores, a poucos meses das eleições, decidem criar um projeto de lei para reduzir drasticamente os subsídios”, afirmou.
“Não há como negar que, às vésperas das eleições, alegar que o corte nos subsídios seria por causa das graves consequências da pandemia do Covid-19 e que eles como vereadores deveriam dar exemplo de solidariedade e respeito à coisa pública é pura demagogia e oportunismo”, afirmou, dizendo que o projeto poderia ter sido apresentado e votado há quatros anos.
“Assim, longe da data das eleições, nenhum cidadão entenderia como medida demagoga ou eleitoreira – como fizeram os vereadores da cidade de Arcos, que anos atrás votaram a redução dos subsídios – foram aplaudidos, com repercussão nacional pelo belo exemplo”, argumenta.
Sobre a redução dos subsídios ao patamar de R$1.045,00 para a próxima legislatura, a entidade entende ser “desmedida, desrazoável e desproporcional”.
“Além de não atender a contrapartida que se espera de um exemplar vereador, este que tem como prerrogativas exercer fielmente suas funções de legislar e fiscalizar o poder executivo”.
“Estimulo a corrupção”
Segundo a entidade, a redução drástica no subsídio pode estimular a prática de corrupção e desvios na atuação de vereador, além da conhecida rachadinha com seus assessores e funcionários de gabinete.
“Outro assunto que merece nossa atenção são os salários dos assessores dos vereadores, que hoje somam quatro assessores por vereador e que recebem salários muito além de R$ 1.045,00 mensais, chegando até R$ 8 mil reais. Não é razoável e praticável tal procedimento, pois trará uma desordem organizacional”, destacou.
A AACO diz que o momento é oportuno para a redução dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice, secretários, comissionados, porém de forma razoável.
“Levando em conta os valores praticados em municípios, e o próprio mercado de trabalho, privado e público”, completa.
Corte sugerido
A associação sugere uma redução de 50% dos subsídios e do número de cadeiras dos atuais 17 para 13.
“Todavia, alertamos que número de vagas inferior e este, poderia facilitar a atuação negativa quanto a compra de votos, facilidade para conchavos, troca de favores etc.. Situação esta que acontece no mundo político por gerações”.
O projeto deverá ser colocado em votação em reunião extraordinária na próxima quinta-feira (23). A data não foi confirmada oficialmente. A economia pretendida com o corte é de R$10 milhões em quatro anos de mandato. A redução teria valida para a próxima legislatura. (Portal Gerais)
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