O Procon Municipal de Divinópolis, juntamente com o Procon Estadual, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, iniciarão nos próximos dias, uma ação educativa visando orientar os lojistas do varejo de confecções e calçados, principalmente, da necessidade e da obrigatoriedade de se precificar corretamente os produtos expostos a venda nos estabelecimentos comerciais.
O Código de Defesa do consumidor determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.
De acordo com o gerente do Procon Municipal, Ulisses Couto, nesta ação, será distribuída uma recomendação conjunta, assinada pelo Procon Municipal e Procon-MG, orientando os lojistas sobre a forma correta de expor produtos a venda nos estabelecimentos, principalmente nas vitrines. Após o recebimento da recomendação, o lojista terá um prazo para adequação da irregularidade constatada. Posteriormente, se for novamente fiscalizado, e, constatado que continua com a irregularidade, será autuado, será instaurado processo administrativo e poderá sofrer sanção administrativa de multa e possibilidade de suspensão temporária de atividade ou ainda interdição, total ou parcial, do estabelecimento comercial.
O consumidor que deseje saber mais sobre as regras de precificação, ou denunciar irregularidade, poderá se dirigir ao Procon Municipal, localizado na Rua Pernambuco, nº 60, 9º andar, Centro, ou ainda pelo whatsapp 37.99831-5762.
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