Alvará pode ser cassado por perturbação de sossego em Divinópolis

O Projeto de Lei que altera o Código Tributário do Município e permite a cassação de alvará de estabelecimento comercial perturbam o sossego dos vizinhos foi aprovado na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Divinópolis, que aconteceu nesta terça-feira (31)

Com a autoria do vereador Edson de Sousa (PMDB) a lei diz que a licença para funcionamento de bares, casas de show e restaurantes, por exemplo, podem ser recolhidas após três ocorrências policiais.

Segundo o vereador, o projeto visa resguardar a integridade do cidadão de bem, que quando em seu descanso diário é obrigado a conviver com atividades comerciais vizinhas que atentam contra seu sossego e tranquilidade, bem como contra os princípios éticos e morais estabelecidos pela sociedade.

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Postado originalmente por: Sucesso FM

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