O governo federal anunciou na semana passada que vai acabar com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, que paga indenizações em casos de acidentes de trânsito. Hoje, qualquer vítima de acidente de trânsito pode requerer o seguro obrigatório: motoristas, passageiros ou mesmo pedestres, no caso de atropelamento.
No entanto, deputados de diferentes partidos na Câmara articulam a derrubada da medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro. Além do DPVAT, a Câmara deve alterar a proposta do presidente Jair Bolsonaro que acaba com a multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha. A intenção é propor cadeirinhas obrigatórias para crianças com até 10 anos ou 1,45 m de altura”. Hoje, a idade é de sete anos e meio.
Em junho, quando Bolsonaro apresentou o projeto, Rodrigo Maia disse que a proposta não iria prevalecer porque, segundo ele, diminui a segurança no trânsito. O uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, discutem uma data para que o tema seja debatido em uma sessão do Congresso. A medida provisória, quando publicada no “Diário Oficial”, tem força de lei. Mas para que se torne lei definitiva, precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias.
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