Câmara Municipal de Divinópolis aprovou o Projeto de Lei 09/2018, que institui a política de combate e prevenção ao abuso sexual de mulheres em meios de transporte coletivo da cidade. O projeto será sancionado pelo prefeito Galileu Machado (MDB), no início desta semana e começará a vigorar 60 dias após a publicação no Diário Oficial.
O projeto prevê a criação da campanha “Assédio sexual no ônibus é crime”, que visa combater a violência contra as mulheres no transporte coletivo urbano. Adesivos contendo orientações sobre as medidas a serem adotadas pelas vítimas serão fixados no interior dos veículos.
Ainda de acordo com o projeto, as câmeras de videomonitoramento e o sistema GPS do ônibus deverão ser disponibilizados para a identificação dos autores.
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