Portaria já publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia de 30 de outubro, determinou a suspensão do pagamento do salários referentes ao mês de outubro de 315 servidores municipais de Divinópolis. Desses, cerca de 200 atualizaram os dados e outros 100 ainda precisam providenciar o cadastro, que é obrigatório junto ao eSocial.
Segundo a legislação, os órgãos públicos deverão iniciar o envio das informações trabalhistas por meio do eSocial a partir de janeiro do próximo ano. Para evitar a suspensão do salário, o servidor deverá comparecer ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura portando os documentos como, Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de endereço; título eleitoral; certidão de nascimento ou casamento ou ainda, averbação da separação judicial ou divórcio; comprovante de escolaridade; Carteira de Habilitação, se for o caso; carteira de registro profissional; Carteira de Trabalho; Laudo médico atestando incapacidade definitiva, obrigatório para os que declararam deficiência; certidão de nascimento e CPF dos dependentes; dentre outros.
Das 315 pessoas citadas no Diário Oficial com os salários suspeitos, cerca de 100 pessoas ainda precisam atualizar os dados para receber o salário de outubro. Eles devem se dirigir ao setor de recursos humanos do município, localizado na Av. Paraná, 2.601, no Bairro São José, entre 12h e 18h.
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