Data de pagamento Custo de Gerenciamento Operacional é adiada

Os operadores de transportes por vans de Divinópolis ganharam mais tempo para pagar o Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) de 2020. O prazo foi prorrogado para o dia 31 de maio de 2021. O decreto com a alteração da data foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

A cobrança estava suspensa até dia 30 de novembro deste ano devido ao setor está com o faturamento parado por causa da pandemia do novo coronavírus, principalmente, em razão da suspensão das aulas presenciais.

O CGO é destinado à cobertura dos custos administrativos e operacionais associados à fiscalização e regulação dos serviços de transporte público na cidade. Por ser considerado renúncia de receita, a secretaria de Fazenda esclareceu que juridicamente, ficou impedida de isentar a cobrança deste ano.

A categoria está sem atividade rotineira desde o dia 18 de março, por isso, reivindicou junto ao município, a suspensão da cobrança.

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