A necessidade de garantir que juízes cumpram prazos para tomar decisões em processos que envolvem violações de direitos de crianças e adolescentes foi uma das principais demandas apresentadas por participantes de audiência pública realizada, nesta segunda-feira (24), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A convite do deputado Estadual Professor Irineu (PSL) – autor do requerimento que deu origem à reunião – o diretor Geral da Rádio Sucesso, Fernando Malta e a presidente do grupo de apoio à adoção “De Volta pra Casa”, Sandra Amaral, também participaram do evento.
De acordo com o público presente na reunião, outra situação que precisa ser revisada é o envio de crianças e adolescentes para abrigos sem cumprimento de preceitos legais.
Quem levantou essas questões foi a desembargadora Valeria Queiroz, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ela, que é superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal, criticou a demora dos juízes em oferecerem respostas aos conflitos que envolvem a referida parcela da população em situação de vulnerabilidade. No seu entender, o prazo legal para essas respostas é de 18 meses, que, apesar de longo, não é cumprido.
Burocracia
Durante a audiência, Professor Irineu lembrou que existem muitas famílias na fila de adoção e questionou se o problema não seria a grande burocracia para efetivar o procedimento. A desembargadora Valéria Queiroz disse que, apesar de a fila ser grande, a maioria está interessada em adotar bebês de até dois anos de idade, enquanto, na realidade, a maioria das crianças em abrigos tem mais de cinco anos.
A presidente do grupo de apoio à adoção “De Volta pra Casa”, Sandra Amaral , sugeriu que os juízes sejam incentivados a permitir que as pessoas na fila de adoção visitem os abrigos para conhecerem a realidade dos locais e daqueles que aguardam para serem adotados.
“Só se forem vistas essas crianças mais velhas poderão ser amadas”, advertiu.
Ela sugeriu que essa autorização seja concedida às pessoas que já passaram pelas etapas necessárias na adoção, como avaliação psicológica e treinamento.
Apadrinhamento
Também foram abordadas na reunião iniciativas como o apadrinhamento, que garante que algumas pessoas recebam crianças e adolescentes, ocasionalmente, para realizar algum acolhimento afetivo ou financeiro. Outro tema tratado foi as famílias acolhedoras, que cuidam de crianças até que sua situação seja resolvida. Nos casos em que as crianças ou adolescentes não podem retornar às famílias biológicas, é preciso, para os participantes da audiência, garantir a adoção.
Postado originalmente por: Sucesso FM
