Juiz dá 10 dias de prazo para que município esclareça ambulantes sobre retirada do camelódromo da Rua São Paulo

O Juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da Vara de Fazendas Públicas notificou a Prefeitura de Divinópolis para que no prazo de 10 dias preste as informações sobre o mandado de segurança impetrado pela Associação Profissional dos Vendedores ambulantes de Divinópolis.

Após estas informações, ele irá decidir em liminar, se suspende ou não a notificação para desocupação do quarteirão fechado da Rua São Paulo até 1° de dezembro. O pedido de liminar foi impetrado pelo advogado Robervan Faria, que defende os vendedores ambulantes. Ele disse “estar tranquilo e confiante que a Justiça será feita e que terá êxito na suspensão da retirada dos ambulantes do local, sem que seja cumprido amplo direito à defesa.

Procurado, o setor jurídico da prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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Postado originalmente por: Sucesso FM

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