Foi publicada no Diário do Legislativo desta quinta-feira (26) a Lei 23.050, de 2018, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. O texto foi promulgado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), depois do Governo do Estado perder o prazo para a sanção da norma.
O texto promulgado traz a definição dos produtos que não poderão mais ser testados em animais. Quem descumprir essas determinações estará sujeito a penalidades previstas na Lei 7.772, de 1980, que regulamenta as sanções relacionadas a violações das normas de proteção ambiental. Segundo os autores da lei, o principal objetivo é impedir maus-tratos a animais que seriam recorrentes nesses procedimentos.
Ainda de acordo com os parlamentares, esses testes são dispensáveis, tendo em vista que já foram abolidos por empresas nacionais e internacionais. Eles lembram que os testes com animais pela indústria de cosméticos estão proibidos na Europa desde 2009. No Brasil, esses experimentos já foram banidos nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.
Fonte: ALMG
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