O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas. A matéria segue agora para sanção presidencial, já que também está aprovado pela Câmara dos Deputados.
Essa medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros ao Governo Federal e um dos motivos que levou a paralisação da classe nas estradas de todo o país no mês de maio.
De acordo com o texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.
Assim, a tabela do frete deve considerar o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). Essa tabela deve ser publicada duas vezes ao ano, com validade semestral.
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