O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou nesta sexta-feira (1) resolução que previa aplicação de multas para pedestres e ciclistas. As penalidades estavam previstas para começar a valer a partir deste 1º de março. O Conselho entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito.
As punições estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas por falta de regulamentação de como seriam feitas. Em 2017, o Contran definiu as regras para que as multas fossem aplicadas, e o primeiro prazo estipulado foi para 2018. Depois, o início para as multas foi adiado para 2019 e agora sua aplicação está revogada.
Em nota, o Contran destaca em sua justificativa para a revogação, que antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes.
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