Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (19), regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura. Instituído pela Lei 22.944/2018, o sistema visa ampliar e descentralizar os recursos públicos destinados ao segmento cultural, por meio da gestão do Fundo Estadual de Cultura e da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
O aprimoramento no uso e acesso aos recursos públicos vinculados à Secretaria Estadual de Cultura se dará em dois caminhos distintos. O Fundo Estadual de Cultura, com previsão de alcançar a ordem de R$35 milhões. O acesso também foi facilitado, possibilitando que pessoas físicas possam inscrever seus projetos.
Já entre as mudanças relativas à Lei Estadual de Incentivo à Cultura, há novidades nas contrapartidas. Projetos realizados no interior de Minas Gerais terão contrapartidas 50% menores daquelas ações executadas na capital. Propostas de perfil essencialmente cultural terão contrapartidas menores, se comparadas aos projetos com forte caráter comercial, o que irá evitar a concentração de recursos em poucas regiões do estado.
Os proponentes culturais terão mais flexibilidade para inscrever suas propostas, já que o edital ganha fluxo contínuo, ou seja, o período fica mais elástico. Além disso, o prazo de captação de 12 meses fica sem vínculo ao exercício fiscal (podendo ser prorrogado por até um ano), e projetos de continuidade poderão ter até 36 meses de execução.
Investimento
A estimativa de investimento ao longo de 2018 por meio de isenção fiscal é de R$102 milhões. Conforme o decreto regulamentador, o Sistema de Financiamento à Cultura vai apoiar financeiramente projetos culturais relacionados às atividades como produção, pesquisa e documentação, publicações técnicas, seminários, cursos e bolsas de estudos, novas mídias, concursos, mostras, circulação, eventos, feiras, festivais, aquisição de acervo, intercâmbio e residências artístico-culturais.
Dentre as áreas contempladas, constam ainda artes cênicas, audiovisual, artes visuais, música, literatura, preservação e restauração dos patrimônios material e imaterial, equipamentos culturais e outras áreas culturais integradas.
Fonte: Secretaria Estadual de Cultura
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