O Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e a Polícia Civil, órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em parceria com a Receita Federal, realizaram na manhã desta terça-feira (19), a operação “Grão Brocado”, com o objetivo de combater fraudes na comercialização do café no interior de Minas, no Distrito Federal e no Paraná.
Foram cumpridos 10 mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão. Também foram autorizadas as quebras de sigilo fiscal e bancário de mais de 30 contribuintes.
Investigações conduzidas pela Receita Federal revelaram a existência de uma organização criminosa arquitetada para sonegar tributos incidentes no comércio de grãos de café, especialmente destinados à exportação.
Conforme apurado, entre os anos de 2016 e 2018, empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, emitiram mais de R$3 bilhões em notas fiscais, simulando operações e negócios para evitar o recolhimento dos impostos devidos.
As investigações indicam que as empresas envolvidas mantêm uma espécie de unidade operacional de controle , cujo propósito é beneficiar terceiros criando falsos intermediários na cadeia de comercialização de grãos.
Foi apurado que o esquema criminoso visava ocultar os verdadeiros responsáveis pelo recolhimento do Funrural e pelo aproveitamento indevido de créditos de ICMS, permitindo reduzir o valor do imposto de renda devido pelas reais beneficiárias e pelos produtores rurais.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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