Prefeito Fernando Cabral (foto: Divulgação PMBD)
O Tribunal Eleitoral mineiro, por quatro votos a dois, reformou a sentença de primeira instância e cassou os mandatos do prefeito Fernando José Castro Cabral (PPS), e do vice-prefeito, Bertolino da Costa Neto(PTB). No julgamento proferido pela Corte Eleitoral, nesta segunda feira (21) o relator do processo, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, entendeu que dos fatos apontados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) restou configurado o abuso dos meios de comunicação social, pois houve massiva divulgação do então candidato a prefeito, em jornal de grande circulação e distribuição gratuita no município. Tal fato desequilibrou o jogo de forças no processo eleitoral, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições”.
Foi aplicada ainda a sanção de inelegibilidade, por oito anos, ao prefeito Fernando Cabral, além da multa de 30.000 UFIR para ambos os cassados.
O prefeito eleito obteve 17.322 votos (61,85%), que serão anulados.
Com informações do TRE-Mg
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