A prefeitura de Divinópolis decretou ponto facultativo na próxima terça-feira (21). Esta informação foi confirmada em coletiva de imprensa realizada nesta sexta (17), concedida pelo procurador do município, Wendel Santos de Oliveira, e pela secretária municipal da Fazenda, Suzana Xavier.
O Decreto 13.013/2018 será publicado na próxima segunda (20), no Diário Oficial dos Municípios, e somente os serviços essenciais funcionarão.
O motivo para o ponto facultativo seria a confirmação do prefeito Galileu Machado na mobilização dos municípios mineiros que ocorrerá em Belo Horizonte na terça, às 13h.
O evento é organizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), e será realizado na Cidade Administrativa, em carreata ao Palácio da Liberdade. “Queremos chamar a atenção do Estado com essa mobilização. Estamos em um período crítico e sem recursos para manter os serviços essenciais para a população”, declarou Galileu.
Suzana Xavier, secretária da Fazenda, expôs a atual dívida do Estado com o município. Até esta quinta (16), a dívida somava R$86,3 milhões. Somente para a saúde, o Estado deixou de repassar R$ 72 milhões.
“A situação vem sendo agravada ao longo do ano e iniciou-se em 2017, com atraso de INSS; depois tivemos atrasos em relação ao IPVA, que no mês de maio foi colocado em dia; agora o governo do Estado tem atrasado o Fundeb. Em junho, nós tínhamos um recurso para receber do Fundeb na ordem de R$ 5,3 milhões. Agora em agosto, já está em R$ 11 milhões. Então, fica insustentável para o município efetuar pagamentos, mantê-los em dia, com tamanho valor em aberto”, enfatizou a secretária.
Wndel Santos, procurador do município, realçou que a obrigação constitucional está sendo reivindicada pelos municípios. “Essa mobilização da qual o prefeito vai participar na condição de chefe do Executivo é o último grito dos municípios mineiros. Os municípios já não suportam pagar conta do Estado. É o cumprimento de uma obrigação do Estado para com os municípios”, afirmou Wendel.
A passividade do Estado também foi reforçada pelo procurador. “Os municípios não estão pedindo esmola; estão requerendo aquilo que é deles com preceitos constitucionais, inclusive. O governo do Estado, na parte fazendária, está sujeito inclusive à intervenção federal; o que mais nos assusta é isso: a passividade do Estado diante do problema que ele vem causando aqui em Minas Gerais”, declarou.
O post Prefeitura de Divinópolis decreta ponto facultativo na próxima terça apareceu primeiro em Rádio Sucesso FM.
Postado originalmente por: Sucesso FM
