Em entrevista concedida a empresas de investimento, o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que a única maneira de fazer chegar ajuda de R$600 aos trabalhadores informais brasileiros, será com a participação eficaz das prefeituras municipais. O Ministro se refere ao cadastro dessas pessoas não existir no governo, que se baseia no Cadastro Único, de posse do INSS. Segundo Guedes, o governo, através do INSS, só possui informações de 20% dos brasileiros, ou seja, a esmagadora maioria dos que trabalham informalmente não poderá, via governo, ser localizado para que possa ser lançado na folha de pagamento do chamado “Coronavoucher”, batismo dado pelo próprio Ministro da Economia a esse socorro financeiro.
A ineficiência das prefeituras nesse contexto pode prejudicar de forma contundente a chegada do dinheiro para quem é informal. O governo federal já promove conversas com municípios no intuito de agilizar ao máximo a coleta dessas informações, por que, além desse entrave, ainda há os prazos legais de tramitação e aprovações desse projeto até virar realidade. Na manhã desse domingo (29), em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que pode aumentar a proposta atual de R$600, na opinião dele, esse valor ainda é pouco. De qualquer maneira o projeto ainda passará pelo Senado e só depois será enviado ao presidente para sanção, onde o poder de veto abrirá ao presidente a oportunidade de propor o aumento, o que seria um grande gesto depois da proposta de apenas R$200 feita inicialmente. Os senadores devem se reunir na próxima segunda-feira para votarem o projeto.
Quem tem direito ao Coronavoucher
Com Você SA
É necessário obedecer aos seguintes critérios, em conjunto, para se ter direito ao auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade– não ter emprego formal– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.
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