A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MG, assinaram um termo de compromisso para ampliar a oferta de trabalho para detentos de Minas Gerais em unidades da OAB de todo o estado.
O documento prevê ações de capacitação e treinamento para os presos para que eles possam desempenhar atividades nas salas da OAB instaladas dentro das unidades prisionais, em delegacias da Polícia Civil e, também, nas subseções do estado.
Nestes locais os presos poderão exercer funções de serviços administrativos, auxiliar de limpeza e até mesmo, algumas atividades de apoio aos advogados. A carga horária de trabalho será variável entre 6h e 8h e, pelos serviços prestados, a OAB se compromete a pagar ¾ do salário mínimo aos seus novos funcionários. Os presos também terão remição de pena, segundo regras da Lei de Execuções Penais (LEP): a cada três dias trabalhados, poderão abater um no cumprimento da sua pena.
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