Projeto dos aplicativos será vetado pela Prefeitura

Mais uma reviravolta pode impedir que a discórdia envolvendo a regulamentação dos motoristas de aplicativo tenha desfecho. Isso porque a Prefeitura revelou que vai vetar o Projeto de Lei CM 092/2019 caso ele seja aprovado pela Câmara.

A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (21), pelo vereador Roger Viegas (Pros), após reunião com Renato Ferreira (PSDB) e representantes da Associação Divinopolitana de Motoristas de Aplicativos (Adma). A ideia do projeto era manter a maioria dos pontos no Decreto 13.443/2019, mas retirar outros que a categoria considera injustos.

A expectativa era de que o projeto fosse votado nesta quinta-feira (24) na Câmara. No entanto, até ontem, a proposta ainda não tinha os pareceres das comissões competentes da Casa. A aprovação do projeto do Legislativo revogaria o decreto atual.

Ao ser questionado sobre como ficariam os motoristas que já se regularizaram de acordo com o decreto em vigor, o Executivo revelou que iria vetar o CM 092/2019, pois ele fere a Lei Federal 13.640/2018. 

O projeto de lei é o quinto documento oficial que trata do assunto.

Fonte – Jornal Agora

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Postado originalmente por: Sucesso FM

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