PT abre ação contra aumento do combustível no STF e Temer tem 5 dias para prestar esclarecimentos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente Michel Temer prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis.

Rosa Weber é relatora de uma ação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que considera o aumento por decreto inconstitucional, e as informações prestadas pelo presidente da República serão usadas pela ministra para preparar o voto que ela irá pronunciar para a Corte.

Assinado no fim de julho pelo presidente Michel Temer, o decreto elevou as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre gasolina, diesel e etanol. Com a medida o Governo pretende elevar as receitas e fechar o ano dentro da meta fiscal. Porém, segundo o PT, o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de o reajuste entrar em vigor. As informações são do Portal G1.

Postado originalmente por: Sucesso FM

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