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Título de eleitor pode ter a inclusão de nome social

Por: Sucesso FM 03/04/2018 14:25

Transexuais e travestis podem pedir a inclusão do nome social no título de eleitor. A medida foi autorizada pela Justiça Eleitoral e pode ser feita entre esta terça-feira (3) e 9 de maio.

Por isso, os interessados devem procurar o cartório eleitoral para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro os pedidos devem ser feitos dentro do prazo.

Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

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Postado originalmente por: Sucesso FM

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