TJMG cria regras para interrogar crianças e adolescentes vítimas

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência agora serão ouvidas pela Justiça de Minas em uma sala própria, acompanhadas de um entrevistador forense, psicólogo e assistente social da equipe multidisciplinar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). É o que determina uma portaria assinada e regulamentada pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.

De acordo com o TJMG, “os depoimentos serão tomados em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo real ao local da audiência, mediante a utilização de equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação do áudio e da imagem em sistema do tribunal.”

O objetivo é resguardar criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.

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Postado originalmente por: Sucesso FM

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