O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.
Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No dia 31, o ministro, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder, responsável por administrar o seguro obrigatório.
No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.
O seguro DPVAT, instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares causadas por lesões de menor gravidade em acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
Com a decisão, proprietários de automóvel, táxi e carro de aluguel deixarão de pagar R$16,21 e pagarão, R$ 5,23 – redução de 68%. O valor para ciclomotores caiu de R$19,65 para R$ 5,67, redução de 71%; caminhões cai de 16,77 para R$ 5,78, redução de 65,4%; Ônibus e micro-ônibus, sem frete de R$25,08 para R$ 8,11, redução de 67,3%; Ônibus e micro-ônibus, com frete e R$37,90 para R$ 10,57, redução de 72,1% e Motos de R$84,58 para R$ 12,30, redução foi de 86%.
Os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença. O procedimento para o ressarcimento será divulgado até esta sexta-feira (10). Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados podem ser imprimidas pela internet no site seguradoralider.com.br.
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