O abono salarial do Pis/Pasep 2020/2021 de até R$ 1.045 já começou a ser pago, mas trabalhadores relatam que estão com dificuldades para receber o benefício que vai de R$ 88 para quem trabalhou um mês com carteira assinada em 2019 até um salário mínimo (R$ 1.045) para quem trabalhou 12 meses.
O problema é que apesar de ter trabalhado carteira assinada e cumprir todas as condições, os trabalhadores descobrem ao solicitar o pagamento que não têm direito a receber porque seu nome não consta da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Sem essa informação, o trabalhador não consegue receber o dinheiro.
Para ter direito ao abono, é preciso cumprir as seguintes condições estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e os dados do trabalhador têm que ter sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Se cumprir todas as condições, mas o nome não constar da Rais, o trabalhador fica sem receber o abono. Nesse caso, a orientação do Ministério da Economia, é que primeiramente o próprio trabalhador converse com o responsável da empresa, apontado o erro para que a sua inclusão seja efetuada. Se mesmo assim o problema persistir, o trabalhador deve procurar a unidade de Fiscalização do Trabalho, sendo, a Superintendência do Trabalho ou Gerência do Trabalho mais próxima e fazer a denúncia.
Ao deixar de informar o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o empregador comete infração trabalhista passível de autuação pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
O post Trabalhadores relatam problemas para receber Pis/Pasep por problemas na declaração da RAIS apareceu primeiro em Sucesso FM.
Postado originalmente por: Sucesso FM
