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Divinópolis e Região

Vereador de Divinópolis articula nomeação de parentes por agentes políticos

Por: Sucesso FM 21/03/2018 14:25

O líder do prefeito Galileu Machado (MDB) na Câmara Municipal, o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), apresentou um projeto de lei que pretende modificar a lei do nepotismo em Divinópolis.

Se aprovado, o Projeto de Lei garante aos agentes políticos e servidores de carreira que já tenham passado pelo estágio probatório, nomear parentes para cargos de confiança e de chefia.

Rodrigo Kaboja se baseou em casos isolados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para elaborar a matéria e diz entender que a vedação ao nepotismo não alcança a nomeação para cargos políticos. O projeto foi protocolado no dia 12 de março e foi distribuído para as comissões de Justiça e Administração da Casa e ainda pode ser barrado por inconstitucionalidade antes de ir ao plenário. 

A filha de Galileu, Claudia Abreu Machado, é atualmente secretária municipal de Obras Públicas. As informações são do Jornal Agora. 

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Postado originalmente por: Sucesso FM

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