Texto segue para análise da comissão especial A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à...
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ALMG aprova projeto que retira alíquota especial do IPVA para locadoras
Alíquota foi reduzida exclusivamente à atividade de locação em 2004, na gestão de Aécio Neves A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de...
CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto...
CCJ se reúne hoje para debater parecer da Previdência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje(15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19)....