Medida provisória altera processo de renovação de permissões de serviços de radiodifusão
Uma medida provisória sugere a alteração das permissões dos serviços de radiodifusão. O relator da medida é o deputado Nilson
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Medida Provisoria
Governo anuncia medida provisória sobre preços, prazos e meio de pagamentos no comércio
Foi publicado nesta terça (27), a medida provisória que trata da diferenciação nos preços de bens e serviços oferecidos a
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