O desrespeito às normas legais, contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente tem trazido bastante preocupação para o Comissariado de Menores da Comarca de Manhuaçu. A Vara da Infância e da Juventude tem sido zelosa e determinante com objetivo de seu devido cumprimento e para frear a permanência de adolescentes em estabelecimentos noturnos.
No fim de semana, uma ação conjunta com a participação da Polícia Militar e Conselho Tutelar de Reduto, o Comissariado de Menores realizou a fiscalização em vários estabelecimentos, no intuito de coibir a permanência de adolescentes e, ao mesmo tempo, a venda de bebida alcoólica para os mesmos. Os agentes ainda passaram orientações aos comerciantes quanto à conduta, conforme a Portaria expedida pela Vara da Infância e da Juventude. Eles foram cientificados quanto ao procedimento e punição, no caso de descumprirem a lei, permitindo a presença de adolescentes nos respectivos estabelecimentos.
O coordenador do Comissariado de Menores, Flávio Lacerda, explica que os órgãos se reuniram para discutir a maneira que o trabalho deveria ser realizado. Durante a ação chamada “Toque de Recolher”, os representantes dos três órgãos vistoriaram também a condição do alvará de funcionamento de cada estabelecimento. A ação resultou em advertência a comerciantes, quanto ao descumprimento de alguns itens considerados fundamentais. Em um determinado estabelecimento, um menor foi localizado participando de um baile funk e a desobediência ficou evidente. Foi lavrado o devido auto de infração e repassado ao Ministério Público para que faça avaliação quanto a conduta do proprietário do estabelecimento.
Flávio Lacerda relata que nesse período de fim de ano, a fiscalização será intensificada, haja vista que em vários lugares acontecem festas regadas a bebidas alcoólicas. Assim sendo, a fiscalização abrangerá vários pontos em consonância com a Portaria da Vara da Infância e da Juventude. “Nós atuamos e orientamos os promotores de evento a fim de evitar aborrecimentos. Quem quiser realizar o evento, deve procurar a Vara da Infância e solicitar o alvará, e assim faremos somente a fiscalização para sabermos se está sendo cumprido. Não vale a pena arriscar”, ressalta o comissário Flávio Lacerda.
Eduardo Satil
Postado originalmente por: Tribuna do Leste – Manhuaçu
