Entre os dias 28 de abril e 27 de maio, representantes de associações de bairros e distritos se reuniram com a Prefeitura de Manhuaçu para montar o Orçamento Participativo Digital.
A primeira fase do Orçamento Participativo Digital promoveu reuniões virtuais com todas as associações de moradores de bairros e distritos que estão vinculados ao COAMMA. É uma proposta que tem como objetivo colher de cada cidadão ou de uma comunidade, propostas de utilização de parte do orçamento público municipal em obras e melhorias.
O Orçamento Participativo tem como objetivo dar a oportunidade à população para decidir como serão gastos parte do orçamento público. As obras e decisões ali tomadas irão acontecer a partir de 2022. A Constituição Federal nos Artigos 182 e 183 estabelece as diretrizes gerais da política urbana e na lei nº 10.257 de 2001, em seu artigo 44, determina a gestão orçamentária participativa. Além da legislação federal, a lei Orgânica do Município de Manhuaçu também prevê que o orçamento público, deve contar com a participação popular.
A segunda etapa do programa vai ser de classificação das demandas, levantamento de valores e por fim, na última etapa, será o momento de priorizar com a população o que deve ser feito de acordo com a capacidade orçamentária do município.
Postado originalmente por: Tribuna do Leste – Manhuaçu
