A diretora do foro de Ipanema juíza Luciana Faria, destinou na última terça-feira (13/4) R$ 55.299,93 de verbas pecuniárias, para reestruturação física e patrimonial da 13ª Delegacia de Polícia Civil da cidade. Outros R$ 8.260 também oriundos de verbas relativas à verba de execuções penais, foram repassadas ao Lar Frederico Ozanan, também da cidade de Ipanema.
A juíza Luciana Faria explica que as verbas foram acumuladas no período de um ano. Inicialmente, o edital previa destinação de R$ 71.888,41, mas apenas a Delegacia de Polícia Civil e o Lar Frederico Ozanan se qualificaram para o recebimento dos valores. “Contribuir com instituições que precisam destas verbas é muito gratificante para nós do Poder Judiciário”, comemorou a magistrada.
O dinheiro destinado à delegacia, será utilizado para aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e outros itens voltados para prestação dos serviços de polícia judiciária. Já a verba doada ao Lar Frederico Ozanan será utilizada para aquisição de máquinas de lavar roupas. O dinheiro também será utilizado para a compra e instalação de câmeras de segurança com oito canais. O Lar Frederico Ozanan é uma casa de repouso destinada a acolhimento de idosos de baixa renda.
“É uma verba que chega em boa hora para aquisição de novos móveis e computadores”, declarou o delegado de Ipanema, Alfredo Serrano dos Reis, que logo após a cerimônia de entrega da verba, homenageou a juíza Luciana Faria com um Certificado de Menção Honrosa, em agradecimento pela parceria com a Polícia Civil.
Também estiveram presentes na cerimônia de entrega das verbas, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) de Ipanema, Fernando Von Randow e o tesoureiro da entidade, Rogério Amaral. “É uma verba que contribui com a melhoria dos indicadores de segurança pública no município de Ipanema e região”, frisou Fernando Von Randow.
Segundo a juíza Luciana Faria, a doação das verbas pecuniárias é um procedimento administrativo em que foi oportunizado a entidades públicas ou privadas com finalidade social. O edital 01/2020, publicado pela comarca de Ipanema e que trata do assunto, atende aos Provimentos Conjuntos n. 27/2013 e n. 64/2017 e Portaria n. 4.994/2017, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, e à Resolução n. 154 do Conselho Nacional de Justiça.
Prestação pecuniária
A prestação pecuniária são recursos arrecadados por meio de penas pecuniárias (prestação em dinheiro) destinados ao financiamento de projetos de entidades púbicas ou privadas, com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. Os valores são depositados por condenados e infratores em conta judicial da comarca de origem.
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Postado originalmente por: Tribuna do Leste – Manhuaçu
