O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, neste mês de agosto, fiscalização nos postos de combustíveis de Manhuaçu, na Zona da Mata. No total, foram visitados 27 estabelecimentos, sendo 14 autuados.
Entre as irregularidades, estavam: ausência de equipamento com certificado de verificação, conforme regulamento do Inmetro, e de profissional habilitado para a análise da qualidade dos combustíveis, caso o consumidor solicite.
Também faltou a exposição do valor do percentual do litro do etanol em relação ao valor do litro de gasolina, conforme estabelecido pela Lei Estadual 14.066/2001, e de informações quanto à origem do combustível identificado em cada bomba.
Em alguns postos ainda foi constatada a falta de exibição do CNPJ na placa frontal das bombas de combustíveis e do número da autorização para exercício da atividade emitida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Outros estabelecimentos não possuíam placa informando que o local contava com exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Faltou também em alguns os boletins de conformidade e os registros de análise de qualidade.
Os autos lavrados pelos fiscais do Procon-MG foram enviados para a 2ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, que analisará o material. A fiscalização foi motivada por notícias de práticas de cartel na cidade.
Fonte: 2ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu
Postado originalmente por: Tribuna do Leste – Manhuaçu
