A Associação dos Aposentados de Juiz de Fora e a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) devem iniciar uma ação judicial coletiva para recuperar valores descontados de aposentadorias de juiz-foranos sem autorização. A medida é consequência de denúncia, feita pela associação, de que cerca de 50 associados tiveram valores deduzidos em seus extratos previdenciários como se fossem mensalidades de supostos sindicatos e associações. O número de vítimas, no entanto, deve ser maior, já que muitos aposentados não têm acesso facilitado ao seus extratos previdenciários. Segundo dados do Procon, só no ano passado, 2.900 idosos registraram queixas sobre cobranças indevidas em Juiz de Fora.
Segundo a associação, que representa 17 mil aposentados e pensionistas de Juiz de Fora, a investigação começou quando associados perceberam descontos de R$ 15 em seus extratos previdenciários. Em alguns casos, as cobranças já estariam sendo deduzidas há oito meses. As vítimas relataram imprecisões nas justificativas dadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que inicialmente apontava a Associação dos Aposentados como autora da cobrança. A informação, no entanto, foi desmentida pelo órgão, que afirmou não realizar qualquer cobrança retida na fonte.
O Procon foi acionado e, em conjunto com a associação, verificou que os descontos são feitos por instituições de outros estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo. Desde então, as vítimas estão sendo encaminhadas ao órgão, que, ao receber a demanda, realiza o bloqueio da cobrança, mas não consegue ressarcir os valores retidos. O Procon também está trabalhando para mapear casos semelhantes e bloquear as deduções mensais.
Extrato previdenciário
Para a Associação dos Aposentados, um dos fatores que contribuem para que os associados percebam a cobrança indevida é a dificuldade para obtenção do detalhamento do extrato previdenciário por parte dos aposentados. “Antigamente, eles entregavam em casa o extrato previdenciário. Depois, a gente retirava fácil na internet. Mas, atualmente, está mais difícil. Eles dão uma senha, mas as pessoas têm dificuldade para acessar a internet para obter esse detalhamento”, explica o presidente da associação, Antônio Amaral.
A entidade pretende realizar reuniões com o INSS para solicitar a simplificação do acesso aos dados previdenciários. Enquanto isso, a recomendação é para que os beneficiários procurem outras formas de ter acesso ao extrato previdenciário e, verificando alguma cobrança indevida, se dirijam ao Procon, localizada na Avenida Presidente Itamar Franco 992, Centro. “À medida que a pessoa tem acesso ao detalhamento de crédito, ela pode fiscalizar melhor o que está acontecendo, inclusive com esses empréstimos consignados que aparecem na folha sem o titular ter contraído. Aí ele vai investigar e vai estar ciente que alguém fez no nome dele”, destaca Amaral.
Posicionamento do INSS
Procurado pela Tribuna, o INSS, por meio de sua assessoria, assegurou que “todos os dados e informações de segurados e beneficiários da autarquia são de caráter sigiloso” e que adota “permanentemente políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados”. Segundo o instituto, nenhum funcionário tem autorização para passar informações de beneficiários.
A autarquia orienta o segurado que identificar cobranças indevidas em seu benefício a procurar a instituição responsável para solicitar a suspensão do desconto. No caso da permanência da cobrança, o beneficiário deve procurar alguma agência do INSS para solicitar o bloqueio, segundo nota divulgada pela assessoria. Também foi aconselhado o registro de uma ocorrência na ouvidoria, disponível na central telefônica 135 ou no portal www.inss.gov.br.
Sobre o acesso ao extrato previdenciário, o INSS destacou a disponibilidade do “Extrato de Empréstimos Consignados” pela internet, através do cadastro realizado no portal do instituto, ou por meio de aplicativos para smartphones e tablets. O extrato possibilita o acesso a todo o histórico de créditos consignados e outras informações como a margem da consignação atual, valores de parcela e prazos. Desse modo, é possível conferir mensalmente se há irregularidades no recebimento do benefício.
30% das queixas registradas no Procon têm idosos como vítimas
De acordo com o Procon, cerca de 30% do total de ocorrências registradas no órgão municipal têm idosos como vítimas. Apenas na tipificação de cobranças indevidas, a estatística aponta para aproximadamente 2.900 casos em 2018 envolvendo pessoas acima de 60 anos.
Uma das ações mais recorrentes é a oferta de empréstimos consignados, em que o desconto do pagamento é feito direto na aposentadoria, a juros altos. Por conta disso, o Procon tem ficado alerta, já que, muitas vezes, os idosos ficam mais vulneráveis a esse tipo de ação “Há pessoas que ligam oferecendo dinheiro fácil, oferecendo empréstimos e assediando os aposentados, principalmente em datas próximas ao quinto dia útil”, aponta Oscar Furtado, gerente de atendimento do Procon.
De acordo com o gerente de atendimento, as empresas assediadoras conseguem ter acesso a dados dos aposentados por meio de um banco de informações desconhecido e entram em contato com o beneficiário, que, muitas vezes, já têm outros empréstimos correntes e não sabe ou não se lembra, devido à retenção se dar por consignação.
Por isso, o gerente aconselha aos aposentados a realizarem empréstimo apenas em casos de urgência, além de contatar o Procon sempre que necessário. “Nesse mundo em que, ao comprar alguma coisa, você já cria um rastro e expõe seus dados, os idosos precisam permanecer atentos e sempre procurar o Procon antes de contratar empréstimos, pois geralmente são empréstimos longos, que prejudicam os contratantes por um bom tempo.”
Cartilha de conscientização
O vereador Kennedy Ribeiro (MDB), presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos na Câmara, confirmou a criação de uma cartilha de educação financeira para o público idoso, além de cursos presenciais, que já são oferecidos pelo Procon. A iniciativa, segundo o vereador, tem o intuito de evitar que eles assinem termos ou cedam ao assédio das empresas, o que, segundo ele, ocorre, muitas vezes, por falta de esclarecimento, lucidez ou desatenção. A ação começou a ser trabalhada em conjunto com o Procon, com previsão de lançamento de até 60 dias. Kennedy Ribeiro também afirmou que “a comissão estará vigilante à questão, sempre em parceria com os demais órgãos. Nosso objetivo é buscar sanções àqueles que desrespeitam os idosos em nossa cidade”, salienta.
Necessidade de políticas públicas e conscientização social
Para o gerontólogo e membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos na Câmara, José Anísio Pitico, existe um avanço na luta pelos interesses dos aposentados e pensionistas com a criação da cartilha de conscientização para identificar fraudes. No entanto, segundo o gerontólogo, ainda há muito a se fazer. “Infelizmente, essa violência tem sido recorrente na nossa cidade, então é importante essa movimentação para procurar medidas de conscientização, conversando com os idosos para eliminar de uma vez por todas essa violência.”
Nesta terça-feira (18), haverá uma manifestação pública em frente à Câmara Municipal, às 14h, para conscientizar a população juiz-forana sobre as violências contra as pessoas idosas, após o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa ter sido celebrado no último sábado (15). De acordo com Pitico, é necessária a conscientização sobre todos os tipos de violência, para que casos como as cobranças não autorizadas sejam extintos.
“A violência não é só aquela que a gente vê fisicamente, a agressividade exposta no corpo. É claro que todo tipo de violência é rejeitável, não tem graduação de mais ou menos. Eu acho que a nossa formação educacional é extremamente violenta contra a pessoa idosa, de colocá-los ainda no lugar de indiferença, de desconsideração política, de falta de políticas públicas. Envelhecer já não é fácil; envelhecer nas condições sociais do nosso país, então, é muito difícil. Então, acredito que nós temos que construir uma nova sociabilidade, uma nova forma de se relacionar com as pessoas idosas e educar a sociedade para essa realidade do seu envelhecimento”.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
