Atendimento da Lei da Anistia será suspenso nesta segunda

Nesta segunda-feira (28), em razão do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, não haverá atendimento a contribuintes que queiram buscar os descontos oferecidos pela Lei de Anistia. O serviço será retomado nesta terça (29). Na próxima quinta (31) termina o prazo para contribuintes com débito tributário ou não tributário, inscrito na dívida ativa, solicitarem descontos de 100% na multa de mora e nos juros de mora para pagamento em três parcelas, ou em 12 vezes com descontos de 50%. A renegociação está sendo realizada em posto de atendimento montado exclusivamente para este fim, entre a Câmara Municipal e a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), no Parque Halfeld, Centro.

Ainda devido ao ponto facultativo, outros órgão da Administração Municipal tiveram o expediente alterado e irão permanecer fechados, como o parque do Museu Mariano Procópio, assim como a sede do museu. A Funalfa, o Museu Ferroviário, a Biblioteca Municipal Murilo Mendes, a Casa de Leitura Delfina Fonseca Lima, o Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM) e o Teatro Paschoal Carlos Magno não estarão abertos ao público.

Em esquema de plantão, estarão em funcionamento a Cesama, com atendimento pelo telefone 115, a Defesa Civil, com atendimento pelo telefone 199 e o Canil Municipal. Os ecopontos ficarão fechados. A Guarda Municipal funcionará em sua central de atendimento, pelo telefone 153, no HPS e no Parque da Lajinha, além da ronda motorizada. As unidades básicas de Saúde (UBSs) também ficarão fechadas, assim como também não haverá atendimento no “Seu Emprego JF”, que funciona no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).

Funcionamento normal

Já nas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Regional Leste, Pronto Atendimento Infantil (PAI) e no HPS, o atendimento não sofrerá alterações. A coleta de lixo realizada pelo Demlurb também funcionará normalmente. Os serviços da Casa de Passagem para Mulheres, Centro de Passagem para Homens, Acolhimento Institucional de Crianças, Adolescentes, Adultos e de Idosos, Centro Pop, Conselhos Tutelares, Centros Especializado de Assistência Social (Creas) e de Referência de Assistência Social (Cras), serviços de Fortalecimento de Vínculos e o Programa Municipal de Atendimento a Adolescentes (Promad) não sofrem alterações. Parque da Lajinha, Mercado Municipal e Restaurante Popular terão funcionamento normal, assim como a Praça CEU e o Centro Cultural Dnar Rocha.

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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora

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