A Hydros Engenharia Ltda., de São Paulo (SP), será a responsável por elaborar estudos de ruptura hipotética e plano de ações emergenciais (PAEs) para as barragens de Chapéu D’Uvas, Dr. João Penido e São Pedro. A Hydros e a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), que opera as estruturas, celebraram o contrato em 30 de dezembro. Os serviços custarão à autarquia R$ 78.869,85. O desconto oferecido pela Hydros é de 53% sobre a planilha inicialmente orçada pela Cesama, cujo valor era de R$ 168.166,01. O processo licitatório fora convocado em agosto último. Conforme o contrato firmado, o prazo final para a empresa paulista elaborar os PAEs e os estudos de ruptura hipotética é 6 de maio.
Embora as barragens de abastecimento de água não tenham PAEs, o dispositivo é exigido às estruturas ao menos desde 2010, no âmbito do Plano de Segurança de Barragem, quando sancionada a Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB) – Lei 12.334/2010. Em Minas Gerais, o órgão responsável por coordenar as ações decorrentes da PNSB em barragens de abastecimento de água é o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que regulamentou as diretrizes da política nacional apenas em 2019. As barragens foram fiscalizadas pelo Igam, pela última vez, em setembro de 2019. “Conforme disposto no artigo 35 da Portaria Igam 02/2019, a Cesama terá que elaborar para as referidas barragens (Chapéu D’Uvas, Dr. João Penido e São Pedro) o Plano de Segurança de Barragem e realizar a primeira revisão periódica de segurança de barragens”, afirma à Tribuna, em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O PAE é exigido “em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, (…) sempre para a barragem classificada como de dano potencial associado alto”, como as estruturas de Chapéu D’Uvas, Dr. João Penido e São Pedro. O dano associado é classificado conforme a existência de potencial de perda de vidas humanas; unidades habitacionais; equipamentos urbanos ou comunitários; infraestrutura ou serviços; ou equipamentos de serviços públicos essenciais à jusante da barragem. O PAE estabelece ações a serem executadas em caso de situação de emergência, bem como quais agentes a serem notificados em caso de eventual rompimento, como registrado na PNSB. A lei prevê ainda a disponibilidade do documento no empreendimento responsável pela barragem – caso sejam particulares – e nas prefeituras envolvidas, além de encaminhamento às autoridades competentes e aos organismos de Defesa Civil.
Primeira visita já realizada
A Hydros Engenharia Ltda. presta serviços nas áreas de engenharia consultiva, projetos, estudos ambientais e gerenciamento de empreendimentos. Dentre os serviços similares já executados pela empresa em segurança de barragens está a elaboração de PAEs para reavaliação de segurança de pequenas centrais hidrelétricas no Espírito Santo, no Mato Grosso do Sul, no Paraná, em São Paulo e em Tocantins, além de projetos básicos e executivos de centrais hidrelétricas e estudos de inventários hidrelétricos.
Em contato com a Tribuna, o sócio administrador da Hydros, Hideaki Ussami, confirmou que o contrato já está em execução. “Já fizemos uma primeira visita às barragens de Chapéu D’Uvas, Dr. João Penido e São Pedro há mais ou menos três semanas atrás. O nosso trabalho é fundamentalmente a elaboração de PAEs. Em poucas palavras, o PAE é um trabalho que simula a ruptura hipotética de uma barragem. Essa ruptura vai desencadear uma onda à jusante, que vai abranger uma determinada área, conhecida como mancha de inundação.”
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
