Durante as últimas semanas, a possibilidade de instalação de barreiras sanitárias em áreas limítrofes de Juiz de Fora passou a ser avaliada por órgãos públicos municipais. Uma das principais preocupações da Prefeitura é a entrada de pacientes vindos do estado do Rio de Janeiro procurando atendimento médico, o que poderia levar à saturação do sistema médico da região. Em entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora, entretanto, o secretário adjunto de Estado de Saúde, Marcelo Cabral, explicou que as barreiras sanitárias não podem impedir o acesso de pessoas à rede hospitalar da cidade.
Conforme Cabral, a barreira sanitária é regulada através de normativas do Governo federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que definem as regras da fiscalização. Como definição da medida, segundo o secretário, as barreiras possuem objetivo distinto à regulação do acesso ao sistema de saúde. “A barreira sanitária tem por objetivo proteger as questões de ordem sanitária, e não inviabilizar o acesso à saúde. Você tem por objetivo evitar a migração de pessoas para que a dispersão do vírus se dê em menor velocidade e a gente consiga controlar”, explica Cabral.
De acordo com Marcelo Cabral, a universalização concedida pelo modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) é elemento previsto em lei e empecilho para impedir a entrada de pacientes em qualquer estado. “O sistema de saúde é único e universal, por disposição legal. Não se pode impedir o acesso ao sistema de saúde por meio de barreira sanitária”, confirma.
Programa Minas Consciente
O secretário também ressaltou aspectos do programa Minas Consciente, que regula a retomada econômica em municípios mineiros em meio ao agravamento da epidemia. Segundo explicação de Marcelo Cabral, ao aderir ao programa estadual, o município fica submetido às deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), e o decreto municipal de adesão se sobrepõe aos anteriores que legislavam sobre as medidas tomadas para contenção à pandemia. “Se você tem dois decretos que tratam da mesma situação de uma maneira distinta, o que veio anteriormente fica revogado”, garante Cabral. Todavia, a qualquer momento os municípios podem sair do programa estadual e voltar a definir as medidas combativas.
Durante a entrevista, o secretário adjunto também voltou a ressaltar que o programa Minas Consciente não é tratado pelo Governo de Minas Gerais como um projeto de flexibilização do isolamento, mas para a adequação da retomada das atividades econômicas. “Não é uma autorização para que as pessoas vão às ruas e se faça de maneira desordenada. O Minas Consciente estabelece diretrizes e direções para que (a retomada econômica) se faça de maneira ordenada”, argumenta.
Estabelecimentos comerciais de Juiz de Fora já iniciaram a reabertura após a adesão do município ao programa estadual, oficializado no último sábado (16). Na segunda-feira (18), o movimento nas ruas juiz-foranas foram intensificados significativamente. Por outro lado, o número de casos e óbitos confirmados em decorrência do coronavírus na cidade segue em franco crescimento, deixando o município com o pior cenário epidemiológico de Minas Gerais. Até o momento, são 475 casos confirmados e 25 juiz-foranos mortos em decorrência da Covid-19.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
