O projeto de lei complementar que altera o uso do solo e zoneamento urbano, com objetivo de fomentar o empreendedorismo e a expansão comercial, em Juiz de Fora, foi aprovado, em segunda discussão, na Câmara Municipal, conforme divulgação da Casa, nesta sexta-feira (3). O texto que teve a aprovação do Legislativo autoriza novas instalações em regiões como a Avenida Deusdedit Salgado e a Avenida Rubens Pinto da Silva, nas regiões dos bairros Teixeiras e Sagrado Coração de Jesus, na Zona Sul; e Ladeira Alexandre Leonel, no Bairro Cascatinha, na mesma região.
Conforme o projeto de lei, a iniciativa busca ampliar a oferta de serviços em parte da Avenida Deusdedit Salgado, no trecho compreendido entre o trevo do Parque da Lajinha e o acesso à rodovia BR-040, e o uso das atividades de comércio e serviço de grande porte, além de parâmetros urbanísticos estabelecidos para essa zona comercial.
Com isso, será permitida a instalação, nesta via, de atividades que abrangem shopping centers, empresas jornalísticas, firmas, entidades financeiras, funerárias, lojas de departamento e magazines, entre outras. Conforme o texto, esse trecho estaria em conformidade com as necessidades atuais da cidade. Os vereadores que assinam o projeto justificam que a mudança se faz necessária por conta das características técnicas da via, e a localização como principal via de acesso ao município, fora do centro de maior concentração e fluxo de veículos.
Estamos também estabelecendo o zoneamento para a Avenida Rubens Pinto da Silva, paralela à Avenida Deusdedit Salgado, e com características técnicas semelhantes. Também para a Ladeira Alexandre Leonel, no trecho entre a Rua São Mateus e a Rua Miguel José Mansur, estamos propondo o mesmo diante dos usos e das características construtivas ali já instalados. Tais alterações propostas vêm corrigir a atual legislação estabelecida para essas vias, trazendo coerência entre o perfil das vias e os usos propostos”, justificam no texto os autores.
A Avenida Rubens Pinto da Silva e a Ladeira Alexandre Leonel, entre a Rua São Mateus e a Rua Miguel José Mansur, passam a ter o zoneamento considerado comercial, ficando autorizado o uso das atividades de comércio e serviço de grande porte, sendo observados os parâmetros urbanísticos estabelecidos para a zona comercial.
Já na Ladeira Alexandre Leonel, entre a Rua Miguel José Mansur e a Avenida Deusdedit Salgado, além das categorias de uso do solo autorizadas, serão também permitidas as atividades de comércio e serviço local de grande porte, de uso institucional local e bairro também de grande porte, observados os parâmetros urbanísticos já estabelecidos.
O texto mantém usos e zoneamento já autorizados no trecho restante da Ladeira Alexandre Leonel, entre a Rua Miguel José Mansur e a Avenida Deusdedit Salgado, e na Avenida Deusdedit Salgado, entre o trevo do Parque da Lajinha e a Ladeira Alexandre Leonel. Nos lotes com testada para a Avenida Rubens Pinto da Silva e Ladeira Alexandre Leonel é vedada a instalação do uso industrial.
Assinam o projeto de lei complementar a vereadora Ana do Padre Frederico (Patriota) e os vereadores André Mariano (PSL), Cido Reis (PSB), Júlio Obama Jr. (Pode), Juraci Scheffer (PT), Kennedy Ribeiro (PV), Luiz Otávio Fernandes Coelho – Pardal (PSL), Sargento Mello Casal (PTB) e Zé Márcio – Garotinho (PV).
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
