A Câmara aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei que pretende garantir a prioridade em creches municipais e conveniadas, por meio da reserva de um percentual de vagas, para filhas e filhos de pessoas com relação de trabalho. De acordo com o texto de autoria do vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), a comprovação da relação de trabalho será feita, “no ato do cadastramento, através da apresentação de documento idôneo”.
Segundo Pardal, muitos dos trabalhadores recebem até um salário mínimo e “não podem pagar uma pessoa para ficar com seus filhos ou mesmo colocá-los em creches particulares, sem prejuízo do sustento da família”. “Assim, a única saída que encontram é concorrer a uma vaga para seus filhos nas creches municipais. No entanto, por exercerem atividade remunerada, não obtém êxito, obrigando muitas vezes que um dos cônjuges deixe a atividade remunerada para se dedicar ao cuidado dos filhos”.
Risco de veto
Com a aprovação do plenário em segunda discussão, o texto retorna uma vez mais para apreciação em plenário na sessão desta terça-feira antes de seguir para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB). Na sessão da última sexta, no entanto, o líder do Governo, o vereador Rodrigo Mattos (sem parido), afirmou que há riscos de veto do projeto por disposições jurídicas que definem a prioridade em creches para as crianças em situação de vulnerabilidade social.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
