Os 44 candidatos habilitados a pleitear uma vaga nos conselhos tutelares de Juiz de Fora estão autorizados a iniciar as campanhas eleitorais a partir desta quinta-feira (21). A Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares, a Promotoria de Justiça Cível da Infância e da Juventude e os candidatos reuniram-se, nesta quarta (20), para orientações gerais a respeito da campanha eleitoral para o quadriênio 2020-2024. Como a Tribuna adiantou em outubro, a eleição será realizada em 8 de dezembro, das 8h às 17h, na sede do Sport Club de Juiz de Fora (Avenida Barão do Rio Branco 1303, Centro). Inicialmente agendado para 8 de outubro, o pleito fora adiado em razão da ausência de número mínimo de candidatos habilitados às cinco vagas titulares, mais cinco reservas, de cada conselho.
“Adiamos porque reabrimos o processo a partir da segunda etapa, isto é, na prova de conhecimento específico. Conseguimos candidatos a mais no processo, porque foi permitido que todos eliminados nas partes anteriores, como entrevista, avaliação psicológica e prova prática de informática, voltassem a concorrer. Os candidatos poderão fazer campanha até 7 de dezembro. No dia 8, estará proibida por conta da assembleia de escolha”, explica o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Lindomar José da Silva, também integrante da comissão organizadora. Serão 17 dias de campanha. Concedida pelo CMDCA, a autorização ao retorno de candidatos excluídos, de acordo com Lindomar, atende recomendação do Ministério Público de Minas Gerais.
Estão habilitados 16 candidatos para o Conselho Tutelar do Sul – Oeste e Distrito de Torreões, 16 para o Conselho Tutelar Leste e Distrito de Sarandira e 12 para o Conselho Tutelar Centro – Norte e Distrito de Rosário de Minas. O número mínimo de concorrentes para cada conselho tutelar é exigido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução do Conanda define que “o processo de escolha para o conselho tutelar ocorrerá com o número mínimo de 10 pretendentes devidamente habilitados”. Anteriormente, conforme Lindomar, havia, apenas, dez candidatos ao Sul – Oeste, nove para o Leste e oito para o Centro – Norte. A lista com os candidatos será divulgada, nesta quinta, no Atos do Governo, pela Secretaria de Desenvolvimento Social. A posse está agendada para 8 de janeiro de 2020, e o mandato terá vigência a partir de 10 de janeiro.
Quem vota
Estão aptos a votos no pleito “todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no Município”, conforme o edital do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. Ele deverá comparecer à sede do Sport Club com título de eleitor e documento oficial com foto. Caso prefira, a apresentação do aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral, será suficiente. O eleitor poderá votar em apenas um candidato. Como o colégio eleitoral de Juiz de Fora está em revisão pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) até 20 de fevereiro de 2020, “não há como utilizar as urnas eletrônicas. Para utilizá-las, os dados precisariam estar atualizados”, segundo o presidente do CMDCA. Por este motivo, o voto será por meio de cédulas.
A campanha eleitoral poderá ser feita por meio de debates, entrevistas e distribuição de panfletos. Em contrapartida, na internet e nas redes sociais, é permitido apenas propagandas gratuitas. Também são proibidas propagandas, ainda que gratuitas, em veículos de comunicação em geral, faixas, outdoors, placas, camisas e bonés. A doação em dinheiro, inclusive por meio de publicidade, é vedada, bem como a vinculação do nome de ocupantes de cargos eletivos do Legislativo e do Executivo.
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